Introdução
A presente Política de Privacidade regula o acesso e o uso do conteúdo disponibilizado pela Moovpag Soluções em Pagamentos Ltda (“Moovpag”) por meio de seu site, aplicativos móveis e demais serviços digitais, bem como o tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito dessas plataformas.
A Moovpag é responsável pelo tratamento dos dados pessoais, conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Os produtos e serviços fornecidos pela Moovpag estão sujeitos aos respectivos Termos de Uso e demais políticas aplicáveis, incluindo as políticas de privacidade das instituições financeiras e emissores de cartões vinculados aos métodos de pagamento disponibilizados.
Ao realizar cadastro e utilizar os serviços da Moovpag, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todas as disposições desta Política de Privacidade, que complementa os Termos de Uso.
Definições
Para fins desta Política:
- Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços da Moovpag.
- Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural.
- Dados Pessoais Sensíveis: informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (Moovpag).
- Encarregado de Dados (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Moovpag, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Aceitação e Consentimento
Ao concordar com os Termos de Uso, o Usuário também aceita esta Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados pessoais nas hipóteses legais aplicáveis. Caso não concorde com os termos, o Usuário não poderá utilizar os serviços da Moovpag.
Dados Coletados
Podemos coletar as seguintes informações:
- Dados fornecidos pelo usuário: nome, e-mail, CPF, número de documento, telefone, facematch, cargo e demais informações enviadas em formulários de contato, cadastro ou newsletter.
- Dados de navegação: endereço IP, navegador utilizado, páginas acessadas, tempo de permanência, cookies e identificadores de dispositivos.
- Dados técnicos: data, hora e registros de acesso ao site.
Finalidade e Bases Legais do Tratamento
Os dados coletados pela Moovpag podem ser tratados para as seguintes finalidades, com base nos fundamentos previstos na LGPD:
- Execução de contrato: prestação e gerenciamento dos serviços contratados.
- Atendimento ao usuário: responder solicitações feitas por meio do site.
- Consentimento: envio de informações institucionais, comerciais e de marketing.
- Legítimo interesse: melhoria da experiência de navegação e personalização de conteúdo.
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória: prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo e atendimento a normas fiscais e regulatórias.
- Segurança e prevenção a fraudes: identificar e coibir atividades ilícitas.
Compartilhamento de Dados
A Moovpag não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas:
- Para viabilizar a prestação dos serviços contratados.
- Com parceiros e fornecedores que atuem em conformidade com a LGPD.
- Com empresas do mesmo grupo econômico.
- Em processos de fusão, aquisição ou reorganização societária.
- Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.
- Para atender determinações legais, regulatórias ou judiciais.
Nota: a Moovpag não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros (instituições financeiras, emissores de cartão ou demais parceiros), sendo recomendável que o Usuário leia atentamente as políticas de privacidade desses prestadores.
Armazenamento e Segurança
- Os dados são armazenados em servidores seguros, com medidas técnicas e administrativas adequadas para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, alteração ou uso indevido.
- As informações serão mantidas apenas pelo tempo necessário para atender às finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei.
Direitos do Titular de Dados
Nos termos da LGPD, o Usuário pode exercer os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
- Solicitar acesso, atualização, correção ou exclusão de informações.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Revogar consentimentos previamente concedidos.
- Solicitar a portabilidade de dados a outro fornecedor de serviços.
- Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@moovpag.com.
Retenção e Eliminação dos Dados
Conforme legislação específica aplicável e normas regulatórias, a Moovpag manterá determinados dados pessoais armazenados pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, para cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro.
Durante esse período, os dados poderão ser bloqueados para finalidades não compatíveis. Após o término do prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver outra base legal para sua manutenção.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site da Moovpag utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação e a experiência do usuário. O Usuário pode configurar seu navegador para aceitar, recusar ou excluir cookies.
Alterações desta Política
A Moovpag poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, publicando a versão revisada em seu site, com indicação da data da última atualização.
Legislação Aplicável e Foro
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, em especial pela LGPD e demais normativos correlatos.
Eventuais controvérsias decorrentes desta Política serão dirimidas pelo foro da comarca da sede da Moovpag, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A Moovpag designa como Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO):
- E-mail de contato: contato@moovpag.com
- Nome/Cargo: Gustavo de Castro – Administrador