Introdução
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, aplicativos e demais serviços digitais fornecidos pela Moovpag Soluções em Pagamentos Ltda. (“Moovpag”), inscrita no CNPJ sob nº 61.849.641/0001-00 com sede na rua Teixeira Coelho 182, Batel, Curitiba-PR.
A Moovpag atua como provedora de infraestrutura tecnológica, conectando seus Usuários a serviços financeiros oferecidos por parceiros autorizados, como emissores de cartão de débito, instituições financeiras, instituições de pagamento, provedores de wallets digitais e parceiros de criptoativos.
Ao utilizar os serviços disponibilizados pela Moovpag, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade, que deles faz parte integrante.
O Usuário reconhece que a Moovpag não presta consultoria de investimentos e não se responsabiliza por decisões financeiras, variações de mercado ou volatilidade de criptoativos. Todas as decisões de movimentação de recursos são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
Objeto
A Moovpag disponibiliza infraestrutura tecnológica que permite ao Usuário:
- Receber e enviar recursos financeiros em moeda fiduciária ou digital;
- Converter valores entre moedas locais e criptoativos, quando disponível;
- Utilizar cartões, wallets digitais e demais meios de pagamento integrados à sua conta Moovpag.
A Moovpag não atua como corretora de criptoativos, instituição financeira ou consultora de investimentos, limitando-se a fornecer infraestrutura e conexão tecnológica com seus parceiros.
Cadastro e Documentação
- Para utilizar os serviços da Moovpag, o Usuário deverá realizar cadastro em nome próprio, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- O processo de cadastro poderá incluir, entre outras etapas:
- Validação de e-mail, mediante envio de link de confirmação;
- Validação de número de telefone, por meio de código SMS ou chamada;
- Captura de imagem facial (facematch), para conferência biométrica;
- Envio de documentos de identificação oficiais (RG, CNH, passaporte ou equivalente), frente e verso, bem como a realização de selfies comparativas;
- Comprovantes adicionais (ex.: comprovante de endereço, comprovante de renda, contratos ou declarações), sempre que necessário para conformidade legal ou regulatória.
- A Moovpag poderá, a qualquer tempo, solicitar documentos ou informações complementares para verificação de identidade, prevenção à fraude, análise de risco, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.
- O não envio das informações ou documentos solicitados poderá resultar na suspensão, bloqueio preventivo ou encerramento da conta, a critério exclusivo da Moovpag.
- O Usuário declara estar ciente de que a abertura e a manutenção da conta estão condicionadas ao cumprimento integral dos procedimentos de verificação exigidos pela Moovpag e seus parceiros.
A Moovpag adota medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas para proteger os dados fornecidos pelo Usuário, conforme descrito em nossa Política de Privacidade, garantindo confidencialidade e integridade das informações.
Responsabilidade do Usuário
O Usuário reconhece que:
- É integralmente responsável pelas transações realizadas em sua conta;
- Deve observar não apenas estes Termos, mas também os termos de uso e políticas dos parceiros da Moovpag, como emissores de cartão e provedores de wallets;
- Os riscos de mercado, variações cambiais e volatilidade de criptoativos recaem exclusivamente sobre o Usuário;
- O envio de criptoativos para endereços incorretos, carteiras incompatíveis ou redes diferentes da selecionada resultará na perda irreversível dos valores. O Usuário é integralmente responsável por conferir previamente todas as informações da transação, incluindo endereço, rede e tipo de ativo digital.
- Não deve utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou em desacordo com a legislação vigente;
- Reconhece que Moovpag não presta consultoria de investimento ou orientação financeira.
Serviços da Moovpag
- A Moovpag disponibiliza infraestrutura tecnológica para movimentação de recursos, emissão de cartões de débito por meio de parceiros, integração com wallets digitais e conversão de moedas.
- Determinados serviços poderão estar sujeitos a limites de valor, periodicidade ou regras específicas dos parceiros integrados.
- A Moovpag poderá realizar bloqueio preventivo de contas ou transações em caso de suspeita de fraude, análise de risco ou por exigência legal/regulatória.
Tarifas e Custos
- Alguns serviços poderão estar sujeitos a tarifas, conforme tabela vigente.
- A Moovpag reserva-se o direito de alterar tarifas mediante aviso prévio.
- O Usuário autoriza a cobrança automática de tarifas por débito em conta ou desconto em valores transacionados.
Limitações de Responsabilidade
A Moovpag não se responsabiliza por:
- Decisões de investimento ou movimentação financeira do Usuário;
- Perdas decorrentes de variação cambial ou volatilidade de criptoativos;
- Erros do Usuário no envio de criptoativos para endereços ou redes incorretas;
- Interrupções, indisponibilidade ou falhas de serviços de parceiros integrados;
- Danos decorrentes de culpa exclusiva do Usuário ou de terceiros.
Suspensão e Cancelamento
A Moovpag poderá suspender, bloquear ou encerrar a conta do Usuário em caso de:
- Descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável;
- Indícios de fraude, atividades ilícitas ou uso indevido da conta;
- Não envio de documentos solicitados;
- Determinação de autoridades regulatórias ou judiciais.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, sistemas, marcas, softwares e tecnologias da plataforma são de titularidade da Moovpag ou de seus licenciadores, sendo vedada sua utilização sem autorização expressa.
Alterações destes Termos
A Moovpag poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada em seu site. O uso contínuo da plataforma após alterações implica na aceitação integral da nova versão.
Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Quaisquer controvérsias serão resolvidas no foro da comarca da sede da Moovpag, com renúncia expressa a qualquer outro.
Versão atualizada em: 22/09/2025